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Resumo das atribuições do setor
Tributação
  • Instrumentalizar e efetivar treinamentos com pessoal voltado à fiscalização de tributos municipais, visando recuperar e aumentar a arrecadação de receitas próprias;

  • Acompanhar o desenvolvimento e o controle da arrecadação dos tributos municipais através do programa informatizado, procurando fornecer dados precisos sobre previsão de arrecadação das receitas, modernizando e atualizando dados para objetivar informações mais ágeis;

  • Avaliar os potenciais de arrecadação de cada Município, propiciando ao fiscal um direcionamento de ações em conjunto com a fiscalização do ICMS, inclusive fornecendo dados de focos de possíveis sonegações, para se evitar a evasão de valores que influenciarão no resultado do movimento econômico;

  • Instruir, acompanhar e instrumentalizar os departamentos de tributação municipais no que tange ao cadastramento correto dos imóveis para a cobrança do IPTU, formalizando uma planta genérica de valores com todos os dados necessários;

  • Auditar a área de tributação a fim de fornecer dados à administração municipal, no tocante a arrecadação e sonegação;

  • Atualizar e rever formas de controle do patrimônio, atualizando todas as informações necessárias, visando enxugar o cadastro de bens, baixando aqueles considerados inservíveis e assegurando um controle mais efetivo dos bens utilizados, fornecendo dados para sua melhor utilização;

  • Implantar programa de dados sócio-econômicos em cada Município, centralizado na Amosc, para efetivação de estudos de viabilidade econômica conforme a vocação de cada um;

  • Fazer estudo dirigido à administração municipal, visando a conscientização dos Prefeitos para a importância de valorizar o incremento da receita própria.

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 Luciano Deon



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