AMOSC - ASPECTOS INSTITUCIONAIS

               Defender os interesses institucionais dos municípios. Foi com este propósito que em 11 de fevereiro de 1968 surgiu a Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina - AMOSC, terceira entidade do gênero a ser criada no Estado de Santa Catarina. Ao longo dos 38 anos, desenvolve um trabalho de extremo significado para a Microrregião Oeste do Estado e os seus vinte municípios consorciados: Águas de Chapecó, Águas Frias, Caxambu do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Formosa do Sul, Guatambu, Irati, Jardinópolis, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Planalto Alegre, Pinhalzinho, Quilombo, Santiago do Sul, São Carlos, Serra Alta, Sul Brasil e União do Oeste.

               Como entidade municipalista, mantida exclusivamente com recursos dos Municípios, a AMOSC está ao lado dos consorciados como um órgão prestador de serviços em projetos, consultoria e assessoramento técnico municipal. Está ao lado dos administradores públicos Municipais (Executivo e Legislativo), dando-lhes a sua contribuição efetiva para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos serviços prestados à comunidade. Destacam-se dentre os principais objetivos da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina - AMOSC: defesa institucional, ampliação e fortalecimento da capacidade administrativa, econômica e social dos Municípios, com a promoção da modernização administrativa municipal; mobilização para a atuação conjunta dos Poderes Legislativo e Executivo regional; coordenação e estabelecimento conjunto de medidas e políticas públicas visando o desenvolvimento integrado da microrregião; participação em convênios e contratos de interesse dos associados; promoção de iniciativas para elevar as condições de bem estar econômico e social da comunidade; execução e elaboração de projetos, planos, programas e prestação de serviços técnicos especializados; cooperação intermunicipal e intergovernamental, com ações de colaboração na divulgação das normas e exigências técnicas e legais dos órgãos públicos e instituições de assistência técnica e financeira aos Municípios associados; reivindicação e gestão de recursos técnicos e financeiros do Estado e da União, mediante acordos, convênios ou contratos; reivindicação para a descentralização de serviços públicos estaduais e federais, de interesse dos Municípios associados; estímulo e promoção do intercâmbio técnico-administrativo; elaboração, proposição de estudos e levantamentos socioeconômicos e políticos regionais.

               A defesa institucional dos Municípios consorciados e o fortalecimento regional foram pontos marcantes do início do associativismo municipal que compreendeu o período de 1968 a 1976, quando estiveram presentes e resultaram das reivindicações das assembleias da entidade: a implantação da BR-282 no oeste catarinense; a implantação de meios de comunicações interligados com a capital do Estado; o fortalecimento e manutenção por um período da Secretaria dos Negócios do Oeste; a implantação e melhorias do Aeroporto Regional de Chapecó; o apoio para a implantação e transformação da Fundação de Ensino e Desenvolvimento do Oeste - FUNDESTE em Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC.

               A AMOSC passou a voltar-se a partir de 1977 à prestação de serviços técnicos especializados, com a organização de uma estrutura técnica visando a elaboração de mais de 3000 Projetos de obras públicas, nas áreas de Arquitetura, Engenharia, Agrimensura e Planejamento Urbano, durante os vinte e dois anos de atuação nestas áreas. Participou também através dos seus Prefeitos, Vereadores e técnicos da mobilização para a Reforma Tributária, Emenda Constitucional Passos Porto em 1985 e Reforma Constitucional de 1988, que resultou em consideráveis ganhos de receitas aos Municípios brasileiros. Em 1987 implantou junto aos Municípios consorciados, um projeto arrojado e inovador no âmbito do Estado de Santa Catarina, de informatização dos Municípios, com a realização de um Plano Diretor de Informática, estruturação de equipes de desenvolvimento de sistemas, processamento de dados através das Prefeituras Municipais e implantação de uma rede de microcomputadores interligados à associação.

               Um terceiro e marcante período que consolidou a entidade e sua importância regional teve início em 1993, quando a AMOSC passou a executar simultaneamente dois grandes projetos de repercussão regional e que visaram melhorias na eficiência administrativa das administrações municipais e o desenvolvimento regional integrado. Foram realizados a partir deste período o Programa de Modernização Administrativa da Associação e dos Municípios consorciados e o Plano Básico de Desenvolvimento Econômico e Ecológico.

               Com estes dois instrumentos de planejamento, a entidade passou a atuar intensivamente em outras áreas de suporte aos Municípios, entre elas a educação, saúde, serviço e assistência social, propostas de desenvolvimento das atividades econômicas urbanas e rurais voltadas a geração de emprego e renda nos setores primário, secundário e terciário.

               A AMOSC conta em sua estrutura técnica com dezenove funcionários e atua nas áreas de: recursos humanos, jurídica, tributária, administrativa, execução financeira e orçamentária, informática, educação, saúde, serviço e assistência social, engenharia civil, arquitetura, agrimensura, cartografia e planejamento urbano e rural, planejamento para o desenvolvimento econômico e social no âmbito local e regional. As atribuições de cada setor estão previstas no regimento interno da AMOSC.

               Resultado da apresentação do Plano Básico de Desenvolvimento Econômico-Ecológico - PBDR em agosto de 1995, do Programa de Modernização Administrativa e da realização de missão institucional à Europa, a AMOSC fomentou a constituição de alguns organismos e estruturas destinadas a promover o desenvolvimento social e econômico da microrregião, quais sejam:

O FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO - FDRI

               Considerado o marco da inovação para o desenvolvimento integrado e sustentável de uma microrregião e dos Municípios vinculados, fruto do I Seminário sobre Planejamento e Desenvolvimento Regional, realizado em 1995, a AMOSC liderou a mobilização, e atualmente cedia e coordena o Fórum de Desenvolvimento Regional Integrado - FDRI, constituído de cento e quinze instituições públicas e privadas, cujas finalidades são de integrar as instituições públicas e privadas que representem a organização social do Oeste de Santa Catarina, e organizar o planejamento e execução de ações estratégicas, visando a promoção do desenvolvimento social, econômico e ambiental de forma integrado da região.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS-AMOSC

               Visando suprir deficiências dos Municípios no tocante aos recursos financeiros, com a redução de custos e carência de profissionais habilitados, foi constituído em julho de 1996 o CIS-AMOSC, com o objetivo de atender a comunidade regional com serviços técnicos de consultas e exames especializados, produção e aquisição de medicamentos, materiais e equipamentos.

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SAGA

               Organização não governamental, sem fins lucrativos, criada para atuar como braço operacional do FDRI, com o objetivo principal de planejar e executar as ações estratégicas para o desenvolvimento da microrregião, priorizadas através do Fórum Regional.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENV. ECONÔMICO, SOCIAL E MEIO AMBIENTE - CIDEMA

               Instituição criada com o objetivo principal de planejar, adotar e executar planos, programas e projetos destinados a promover e acelerar o desenvolvimento econômico, social e as medidas destinadas à recuperação, conservação e preservação do meio ambiente do território dos Municípios consorciados, dando suporte as ações necessárias a serem desenvolvidas através do consorciamento de municípios.

CREDIOESTE

               Sociedade Jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada no âmbito das microrregiões da AMOSC, AMAI e AMAUC, cujo objetivo principal consiste em promover o desenvolvimento econômico e social e combate a pobreza, através da concessão de crédito, criação, crescimento e consolidação de empreendimentos de pequeno porte, dirigidos por pessoas de baixa renda.

MESSOREGIÃO GRANDE FRONTEIRA DO MERCOSUL

               A Mesorregião Grande Fronteira do MERCOSUL abrange o norte do Rio Grande do Sul, o oeste de Santa Catarina e o sudoeste do Paraná, compreendendo 415 municípios. Atualmente a Mesorregião abriga oito Conselhos Regionais de Desenvolvimento - COREDES, 9 Associações de Municípios e 238 municípios no Rio Grande do Sul, 9 Associações de Municípios de Santa Catarina, que abrigam 130 município, além de 4 Associações de Municípios no Paraná, que reúnem 47 municípios, sendo um programa enquadrado dentro das prioridades do Governo Federal junto ao Ministério da Integração Nacional.

AMOSC - HISTÓRICO

               Microrregião do Oeste do Estado de  Santa Catarina.

               Um dos mais ricos mosaicos étnicos e culturais do Sul do Brasil.

               Aqui, o conceito de planejamento, integração e desenvolvimento regional emergiu das teorias administrativas, econômicas e sociológicas para a prática cotidiana dos Municípios.

Aqui a exitosa experiência municipalista completa 35 anos e tem nome: Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina.

               Notabilizada nacionalmente pela sigla AMOSC, a Associação foi constituída em 11 de fevereiro de 1968 para representar os 34 Municípios que, então, compunham a microrregião.

               A AMOSC foi a terceira instituição municipalista criada em território catarinense para congregar os entes públicos municipais através de seus Prefeitos. Múltiplas foram as frentes de atuação desde sua origem: reivindicar obras e programas de amplitude regional, defender os interesses comuns da microrregião, qualificar os servidores públicos municipais nas áreas estratégicas, prestar serviços técnicos de média e alta complexidade.

               Atualmente a AMOSC congrega os municípios de Águas de Chapecó, Águas Frias, Caxambu do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Formosa do Sul, Guatambu, Irati, Jardinópolis, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Quilombo, São Carlos, Santiago do Sul, Serra Alta, Sul Brasil e União do Oeste. Juntas, essas comunidades ocupam território de 2.955 quilômetros quadrados e abrigam 247.128 pessoas.

               A marca da supremacia do interesse público ficou evidente desde as primeiras ações concretas. A primeira grande campanha foi deflagrada em novembro de 1968 e buscava a implantação da rodovia federal BR 282 no grande Oeste, obra que consolidou a definitiva integração territorial catarinense.

               O primeiro plano de desenvolvimento microrregional começou a ser estruturado em agosto de 1969, resultado de convênio da AMOSC com a Sudesul. Foi a primeira grande experiência transmunicipal, fundada na formulação de políticas de desenvolvimento econômico e social, na implantação de infraestrutura física e na integração da região ao contexto catarinense e brasileiro de forma articulada com o Plano Nacional de Desenvolvimento - PND - concebido pelo governo federal.

              A AMOSC tornou-se, desde sua origem, o principal fórum de debates e estudos regionais, marcando tendências através de suas posições e assinalando conquistas de elevado sentido público através de suas reivindicações.

              O apoio da  AMOSC  foi  decisivo  para  interiorização  da  educação  superior com a criação da Fundação de  Ensino e Desenvolvimento do Oeste (FUNDESTE) que entrou  em funcionamento no ano de 1974, integrou a instituição multicampi Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) e atualmente é a mantenedora da Universidade Regional Comunitária de Chapecó (UNOCHAPECÓ).

              O fortalecimento da AMOSC e o aumento das áreas e subáreas de sua atuação exigiram a construção de uma sede física, inaugurada em agosto de 1973. Foi a primeira associação de municípios do Brasil a possuir sede própria, ampliada em 1987 e atualmente com espaço físico de 744 m².

              O aumento das demandas sociais e a modernização dos três níveis da Administração pública transformaram o processo de gestão das cidades e dos municípios em uma atividade de alta complexidade e relevância. Para assessorar adequadamente os Prefeitos e Vereadores, a AMOSC criou na década de 1970 um quadro técnico permanente especializado, paulatinamente ampliado e que hodiernamente atende as áreas de administração, recursos humanos, finanças públicas, tributação, assessoria jurídica, informática, saúde e serviço social, educação, engenharia civil, agrimensura e cartografia, arquitetura e planejamento urbano, planejamento regional, engenharia química e nutrição.

               O compromisso de elevar o nível de eficiência das administrações locais foi perseguido tenazmente. Em 1994, através de convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado, a AMOSC elaborou diagnósticos administrativos de todos os municípios. Em consequência desse trabalho, implantou o projeto de modernização administrativa e criou uma equipe multidisciplinar permanente para implementá-lo.

               Os efeitos foram percebidos em mudanças comportamentais junto aos servidores públicos municipais, em favor de uma visão de racionalidade nos serviços e eficiência nos controles internos. O programa oportunizou manuais de rotinas e procedimentos nas áreas essenciais da gestão municipal, como recursos humanos e assistência social.

               Modernização conceitual, metodológica e tecnológica é diretriz permanente na AMOSC. Em 1988, ao completar 20 anos de fundação, entrou em funcionamento o moderno Centro de Processamento de Dados. O CPD permitiu desenvolver e colocar a disposição dos municípios os sistemas de contabilidade geral pública, tributos, folha de pessoal, controle patrimonial, controle de produção agropecuária e outros aplicativos utilizados pelos municípios consorciados.

               Os recursos de informática e do processamento eletrônico de dados também conferiram maior agilidade e precisão aos setores de engenharia civil, agrimensura, arquitetura e de controle interno da associação e das prefeituras municipais, ampliando a eficiência dos serviços prestados à comunidade.

               A vocação para o planejamento e o desenvolvimento regional foi renovada em julho de 1992, quando a Assembleia Geral aprovou a realização do Plano Básico De Desenvolvimento Regional (PBDR) em convênio com o Governo do Estado. O projeto exigiu três anos de pesquisas, análises e estudos; foi apresentado à comunidade em agosto de 1995 e uma de suas propostas corporificou-se no Fórum de Desenvolvimento Regional Integrado (FDRI).

               A proposta foi amadurecida em viagem de estudos que, em setembro de 1995, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e técnicos da região empreenderam à Holanda, França, Alemanha e Itália. Um dos resultados dessa missão ao exterior foi à contratação da Sociedade de Estudos Econômicos Nomisma, ligada a Universidade de Bologna, na Itália, para cooperar com a AMOSC na definição de um novo modelo regional de desenvolvimento. No mesmo período, a microrregião foi selecionada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Integração ao MERCOSUL para sediar o primeiro projeto piloto para o desenvolvimento integrado do Oeste.

               Culminando com todas essas tratativas, a assembleia geral da AMOSC aprovou em janeiro de 1996 a criação do Fórum de Desenvolvimento Regional Integrado (FDRI), um órgão colegiado interinstitucional e multidisciplinar destinado a discutir e propor soluções para as grandes questões microrregionais.

               Assinalando uma nova fase de cooperação transmunicipal, os prefeitos deliberaram em julho de 1996 pela criação do Consórcio Intermunicipal de Saúde, o CIS AMOSC. Um dos primeiros do gênero no país, o CIS AMOSC assegura assistência médica especializada, mediante consultas e exames de média e alta complexidade, aquisição de materiais e equipamentos de saúde, proporcionando à população dos municípios consorciados o atendimento geralmente não disponível no sistema público.

               Em novembro de 1998 surge o Saga - Instituto de Desenvolvimento Regional - com o objetivo de ser o órgão operacionalizador dos projetos e ações que promovam o crescimento integrado na região da AMOSC.

               Ao lado do Fórum de Desenvolvimento Regional Integrado, do CIS-AMOSC e do CIDEMA, o Saga torna-se mais uma estrutura vinculada à Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina.

               O Instituto incentiva, participa e contribui para o desenvolvimento de atividades econômicas, financeiras, técnico-científicas, agropecuárias e agroindustriais. Favorece a realização de atividades econômicas em associação com os diversos organismos e instituições nacionais e internacionais, visando a promoção dos serviços de assistência técnica, desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica, estudos de viabilidade.

Econômica e de mercado, inovação e abertura de serviços financeiros às empresas, promoção e implementação de incubadoras e condomínios empresariais. Desenvolve a qualidade do sistema econômico da  microrregião Oeste de Santa Catarina, bem como a formação de pequenas cooperativas.

               Em julho de 1999 foi criada uma nova entidade de atuação microrregional, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, CIDEMA. O Consórcio tem, entre seus objetivos, planejar, adotar e executar planos, programas e projetos destinados à recuperação, conservação e preservação do meio ambiente do território dos Municípios consorciados. Estão entre as prioridades do CIDEMA desenvolver programas e adotar medidas destinadas à recuperação e preservação das fontes de abastecimento de água, do tratamento e destinação do lixo. O Consórcio também atua nas áreas do turismo, lazer, qualificação, valorização e incremento de potencialidades, oportunidades e produtos locais e regionais, orienta as empresas para o crescimento do valor agregado e do resultado econômico nos Municípios e microrregião.

               O CIDEMA desenvolve seis programas exitosos. O Programa Proágua controla a qualidade da água de consumo no município com assessoria na proteção e manutenção de fontes, poços, redes adutoras e de distribuição de água e treinamento dos operadores dos sistemas de fornecimento de água, realiza o levantamento das fontes e poços existentes, locando-os nos mapas municipais, permitindo o conhecimento da situação atual e planejamento das futuras ampliações.

               O Programa Coopercasa foi criado com o intuito de promover o desenvolvimento rural através da industrialização associada.

               O Programa de Alimentação Municipal - Proale criado em março de 2001 atende os municípios assessorando o Programa de Merenda Escolar com elaboração de cardápios, privilegiando os produtos regionais, educação alimentar e capacitação dos servidores.

               O Programa Pró-Notas incentiva a emissão de Nota Fiscal através da campanha Nota Premiada que distribui prêmios para incrementar a arrecadação de impostos.

               O Programa Pró-Cidades busca dotar os municípios de Plano Diretor visando promover o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, garantindo o bem estar dos habitantes.

               Para gerir e operar a estrutura municipalista polarizada na AMOSC, a Associação investe em recursos humanos. Para capacitar, atualizar e reciclar os servidores públicos ao exercício das atividades cada vez mais complexas da esfera municipal, a AMOSC promove, anualmente, ciclos de estudos que representam dezenas de cursos de alto nível e permitem requalificar centenas de funcionários. Os cursos abrangem todas as áreas da Administração municipal e refletem-se direta ou indiretamente na melhoria dos serviços prestados à população. Especialistas com amplo conhecimento nos temas pautados e técnicos da AMOSC ministram as aulas, garantindo assim o sucesso dessa iniciativa.

               Uma das mais importantes e inovadoras atividades que a AMOSC vem prestando nos últimos anos é a implantação de bases cartográficas por meio de GPS (sistema de posicionamento global) para a elaboração dos mapas rodoviários digitais. O uso de recursos de cartografia regional permite a confecção de mapas com informações geográficas atuais e complementares, mediante obtenção de dados por diferentes sensores e mapeamento sistemático produzido com auxílio de sistemas de processamento de imagens e de informação cartográfica. Essa tecnologia cartográfica - associada a imagens de satélites, imagens de radar e fotografias aéreas - permitirá a AMOSC oferecer no futuro às Prefeituras produtos cartográfico como mapas de bacias hidrográficas, mapas rodoviários, mapas altimétricos, mapas ambientais, mapas de uso e ocupação do solo, mapas temáticos, conforme a necessidade do usuário; mapas para confecção de planos diretores e implantação de marcos geodésico e marcos de divisas municipais.

               Manifestação inequívoca de sua influência em nível sul brasileiro, a AMOSC participou de forma atuante e decisiva da implantação do programa da Mesorregião Grande Fronteira do MERCOSUL. Trata-se da mais arrojada experiência de planejamento e desenvolvimento regional, envolvendo 130 municípios catarinenses, 238 sul-rio-grandenses e 47 paranaenses. O Saga é uma das Instituições executoras deste Programa do Ministério da Integração Nacional, enquanto na AMOSC a arquiteta Márcia Damo, é  vice-presidente do Fórum mesorregional.

               A criação da Mesorregião originou-se da elaboração, em 1997, do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Uruguai, apresentado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Tem como objetivos definir diretrizes, estratégias e prioridades para o desenvolvimento da área de acordo com sua realidade, limites e potencialidades, orientados para sua inserção competitiva no mercado local, regional, nacional e global e, principalmente, para uma integração intra e inter-regional sustentável.

               Isso é a AMOSC: Uma associação de municípios de vanguarda, sintonizada com os desafios dos novos tempos, parceira das Administrações locais, compromissada com o progresso dos municípios e condutora do processo de integração e planificação regional.

               Sua missão - prestar assessoramento técnico e institucional visando a excelência da Administração pública municipal e o desenvolvimento regional sustentado - é reafirmada cotidianamente em centenas de ações que ampliam e fortalecem a capacidade administrativa, econômica e social dos municípios através da assistência técnica e do planejamento local e regional.

FATOS HISTÓRICOS

1968          Fundação da AMOSC   

1969          1º  Plano de Desenvolvimento Microrregional

1970          Criação de quadro técnico permanente

1973          Inauguração da sede da AMOSC

1974          Apoio à instalação da Fundeste

1977          Início dos serviços técnicos especializados

1987          Ampliação física da sede

1987          Desenvolvimento do Plano Diretor de Informática

1988          Instalação do CPD - Centro de Processamento de Dados1993 Início do Programa de Modernização Administrativa e do Plano Básico de Desenvolvimento Econômico e Ecológico

1994          Projeto de Modernização Administrativa

1996          Instalação do Fórum de Desenvolvimento Regional Integrado - FDRI

1996          Criação do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS-AMOSC)

1998       Criação do SAGA - Instituto de Desenvolvimento Regional

1999       Criação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente - CIDEMA

1999          Criação do programa COOPERCASA

1999          Criação do Programa IBERÊ

2000          Criação do Programa PRÓ-ÁGUA

2001          Criação do Programa PROALE

2002          Criação do programa PRÓ-CIDADES

2002          Criação do programa PRÓ-NOTAS

2003       Criação do programa PRO-MERCADO